HOME    |    EMPRESA    |    SOLUÇÕES    |    CLIENTES    |    NOTÍCIAS    |    FAQ    |    PARCEIROS    |    CONTATO
    Domingo, 19 de Novembro de 2017    
 

- Quem deve apresentar o Arquivo Eletrônico (Sintegra) com itens de mercadoria?

Conforme art. 10 da Parte 1 do Anexo VII do RICMS/MG, o arquivo eletrônico será mantido por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), ainda que não emitidos por PED, recebidos ou emitidos pelo contribuinte, relativos à totalidade das operações de entrada e de saída de mercadorias ou bens e das aquisições e prestações de serviços realizadas, quando se tratar de:

- Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A;
- Nota Fiscal do Produtor, modelo 4;
- Cupom fiscal (na hipótese do subitem 16.5.1.1 da Parte 2 deste Anexo);
- Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55.

Exceção: Fica dispensado o registro fiscal por item de mercadoria de que trata o inciso I do § 1º do artigo 10 quando o contribuinte utilizar PED somente para a escrituração de livro fiscal.


Voltar nas FAQs

 
   
   

HOME    |    EMPRESA    |    SOLUÇÕES    |    CLIENTES    |    NOTÍCIAS    |    FAQ    |    PARCEIROS    |    CONTATO

Rua Conselheiro Lafaiete, 2003, Loja 4, Bairro Sagrada Família - Belo Horizonte - MG - CEP 31035-560 - Alfa Fiscal Ltda. Todos os direitos reservados.