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    Quarta-Feira, 20 de Setembro de 2017    
 

- SP - SPED - EFD-ICMS/IPI – Empresas credenciadas de ofício começam a correr contra o tempo

Por Josefina do Nascimento Pinto

O Fisco de São Paulo se utilizada de permissão legal estabelecida no Protocolo ICMS n° 3 de 2011 e antecipa exigência da EFD-ICMS/IPI para as empresas não optantes pelo Simples Nacional, estabelecidas neste Estado.
Muitos contribuintes estavam “tranquilos”, pois acreditavam que seriam obrigados a transmitir o arquivo referente à EFD-ICMS/IPI somente a partir de 1º de janeiro de 2014.
Com o advento da publicação do Comunicado DEAT Série EFD - Escrituração Fiscal Digital nº 5/2012, o governo do Estado de São Paulo fixou cronograma obrigatório que começa a partir de outubro de 2012 e termina em janeiro de 2014.
Cronograma
Anexo
Contribuinte obrigado a EFD-ICMS/IPI a partir de
I
Outubro de 2012
II
Janeiro de 2013
III
Março de 2013
IV
Julho de 2013
V
Outubro de 2013
VI
Janeiro de 2014
O grande problema é que muitos contribuintes ainda não haviam adaptado o sistema (que controla compra e venda de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS) em uso para atender esta exigência fiscal.
Agora, mais uma vez começa "a corrida contra o tempo", principalmente para os contribuintes relacionados no Anexo I do Comunicado DEAT EFD n° 5/2012 (outubro/2012), pois até 30 de setembro de 2012 o sistema em uso deverá estar preparado e testado para começar a operar a partir de 1° de outubro de 2012.
O arquivo referente à EFD-ICMS/IPI contempla informações sobre:
Entrada de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS e IPI;
Saída de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS e IPI;
Apuração do ICMS;
Apuração do IPI;
Inventário (estoque); e
CIAP (Crédito de ICMS do Ativo).
A empresa que entregar esta obrigação, não terá mais os Livros Registro de Entrada, Saída, Inventário, Apuração do ICMS, Apuração do IPI e documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP em papel, pois existirão apenas em meio digital.
Se a sua empresa não está no Simples Nacional e ainda não estava obrigada a entrega da EFD-ICMS/IPI, consulte através do CNPJ a partir de quando deverá transmitir os arquivos da Escrituração Fiscal Digital deICMS e IPI, através do link:
https://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/obrigados.asp


Entre em contato com o seu contador e a empresa de sistema, para juntos estabelecerem critérios e prazos para atenderem mais esta obrigação.

Fonte: www.joseadriano.com.br


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