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    Segunda-Feira, 25 de Setembro de 2017    
 

- Leão Amigo: Campanha pelas Crianças

A Campanha do Leão Amigo, que defende a doação de parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Direito das Crianças e dos Adolescentes (Fumcad), foi lançada durante do Congresso da Facesp e já está nas ruas a partir de hoje.

Pela iniciativa, aproximadamente R$ 2 bilhões que vão para a União poderiam ser destinados para projetos sociais, voltados a crianças e adolescentes nas cidades. “Poucos sabem, mas é possível direcionar para um fundo de amparo parte dos tributos pagos à Receita Federal”, ressaltou o presidente da Facesp e da ACSP, Rogério Amato.

Segundo ele, muitas cidades já realizam esse trabalho, mas isoladamente. Mas há uma necessidade organizacional de colocar isso em prática. “O projeto que defendemos democratiza a destinação dos recursos para causas sociais existentes no Brasil. É uma maneira de mobilizar a sociedade em prol de algo humano e solidário”, disse Amato.

Abatidos – O programa possibilita que até 6% do IR devido de pessoas físicas e 1% de pessoas jurídicas sejam abatidos e destinados ao Fumcad, órgão que recebe e redistribui os recursos vindos do incentivo fiscal. Marília de Castro, coordenadora do Conselho de Terceiro Setor da ACSP, ressaltou a importância da iniciativa. “Precisamos lutar pela retenção desses recursos em nossas cidades”, afirmou.

De acordo com ela, cada cidade tem uma especificidade legal para tratar o tema. “Assim, vamos mobilizar as entidades nessa direção, para entender e trabalhar na conquista desse benefício”. Para o delegado da Receita Federal, Paulo Vicente de Jorge, todos podem doar, e para quem declara seu IR a dedução é na operação do lucro real.

“Não precisa ter receio de doar, uma vez que é uma ação simples, mas que carrega consigo um ato de extrema importância. Que fique claro que isso não impacta em problemas com a malha fina”, explicou Jorge.

Os recursos do IR destinados ao Fumcad são direcionados para apoiar projetos de serviços básicos comuns à criança e ao adolescente, como educação, saúde, lazer, cultura, esporte e profissionalização. Também são direcionados a ações que garantam os direitos e o desenvolvimento dos jovens em conflito com a lei.

Para destinar recursos e obter incentivo fiscal, o contribuinte, obrigatoriamente, precisa fazer sua declaração de IR no formulário completo. As empresas podem deduzir os valores doados, subtraindo-os do imposto apurado no próprio trimestre da doação. Se optar pelo recolhimento por estimativa com base na receita mensal, a pessoa jurídica pode deduzir o valor doado no mês no imposto apurado, fazendo o ajuste na apuração do lucro anual.

Irandi Pereira, doutora pela Universidade de São Paulo (USP) em Educação e coordenadora de projetos da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), destacou a trajetória da ACSP em defesa dos projetos voltados para infância e juventude, sendo a entidade reconhecida e premiada pelo seu empenho.

“Tudo que colabora com o atendimento da criança e do adolescente é de suma importância. Este recurso pelo qual a Facesp está lutando, compõe positivamente o fundo de apoio voltado para o direito da criança. Estas boas práticas, além de regulamentadas, são fundamentais para o engrandecimento das instituições”, afirmou. “Esta é uma bandeira de todo o movimento das associações comerciais. Anualmente pretendemos dobrar a arrecadação no Estado”, concluiu Amato.

Fonte: Diário do Comércio

Via:www.sescon.org.br/template.php?pagina=neocast/read&id=25491§ion=1


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