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    Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2018    
 

- Assinatura Digital da NF-e disponível no Portal da Receita tem validade jurídica

Estudo comparativo de documentos mostrou pequenas diferenças entre arquivos, não impedindo a legitimidade do documento digital.

Está incorreta a afirmação de que o arquivo XML que a Receita Federal colocou à disposição no Portal Nacional da NF-e, em março, é inválido técnica e juridicamente. A afirmação é do professor Roberto Dias Duarte, que mantém um site sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): www.robertodiasduarte.com.br.

A constatação foi feita após o pesquisador, que já realizou mais de 350 palestras em todo o Brasil e escreveu o livro “Manual de sobrevivência no mundo pós-SPED”, receber diversos comentários no site, argumentando que o XML obtido através do Portal Nacional não poderia ser utilizado como documento digital. Muitos internautas apontaram textos divulgados na rede defendendo esta posição.

Para verificar o ocorrido, Duarte realizou três tipos de testes. O primeiro deles foi um comparativo visual entre o XML obtido e o original, constatando que os arquivos não são idênticos, contudo, os campos do documento fiscal estão com os mesmos valores, assim como os relacionados à autorização de uso e assinatura digital, com o mesmo conteúdo.

O segundo teste foi submeter o XML obtido às validações do programa Visualizador de Documentos Fiscais Digitais (DF-e) – fornecido pela própria Receita Federal. O XML foi validado quanto à estrutura do arquivo, integridade do certificado digital e ao protocolo de autorização de uso da NF-e.

O último teste foi realizado em duas etapas. A primeira foi submeter o arquivo obtido pelo Portal ao validador on-line da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS). Este procedimento garantiu que nenhum erro foi encontrado na estrutura do arquivo, no tipo da mensagem, no certificado digital e na assinatura digital.

O segundo procedimento foi alterar o conteúdo de um campo do XML obtido e submetê-lo ao Validador da Sefaz/RS. Desta vez, como era de se esperar, o sistema apontou um erro na assinatura digital.
“Se o XML disponível no Portal apresentasse alguma divergência com relação ao conteúdo do original (emitido pela empresa), certamente os testes apontariam falta de integridade e a assinatura digital não seria validada”, afirma o professor.

Estes testes provam que o XML obtido tem a estrutura, o certificado digital e a assinatura digital corretos, garantindo assim a integridade, autenticidade e o não repúdio do documento digital, conforme a Medida Provisória 2.200, de 2001, que definiu as bases jurídicas para o uso de documentos digitais em nosso país.

Para reforçar os resultados, o professor já recebeu mensagens de auditores fiscais das secretarias de Fazenda de vários estados, confirmando o seu entendimento acerca da validade da assinatura digital.

Segundo Duarte, os profissionais que lidam com a NF-e devem continuar informando quaisquer dúvidas ou problemas encontrados. “Somente desta forma, realizando teste, é possível saber, com precisão, onde se localiza o defeito ou a inconsistência do sistema. Isto certamente tornará a geração da NF-e mais segura”, reforça.


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