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    Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2017    
 

- Governo estuda isenção total de impostos para produtos da cesta básica

Por Claudia Safatle e Ribamar Oliveira | De Brasília

A desoneração da cesta básica deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano e terá impacto não desprezível sobre a inflação, segundo fontes oficiais. Ontem, a presidente Dilma Rousseff anunciou, em entrevista a emissoras de rádio do Paraná, que o governo estuda desonerar integralmente a cesta básica dos tributos federais – basicamente PIS-Cofins e IPI, sendo que esse último recai somente sobre o açucar. Espera-se, agora, que os governos estaduais façam o mesmo e retirem a incidência de ICMS. Alguns já não tributam a cesta básica, e entre os que cobram o imposto, a alíquota varia de 7% a 10%.

A retirada dos impostos federais sobre os produtos da cesta teria impacto direto de 0,3 ponto percentual no IPCA, podendo chegar a 0,44 ponto percentual, considerando os efeitos indiretos, conforme cálculos da LCA Consultores. O Ministério da Fazenda tem suas próprias projeções, mas ainda não as divulgou.

Simultaneamente à desoneração, o governo vai editar um decreto redefinindo quais são os produtos que compõem a cesta básica. O decreto original, de 1938, nunca foi atualizado para uma lista de consumo mais contemporânea. Nele constam arroz, feijão, macarrão, banha de porco, caças em geral e a de tartaruga, em particular. A nova cesta foi elaborada pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, Saúde e Desenvolvimento Social.

Em dezembro, o governo solicitou a inclusão, no Orçamento de 2013, de uma renúncia adicional de receitas da ordem de R$ 9,79 bilhões, para que possa aprovar novas desonerações do PIS-Cofins neste ano. O custo da medida sobre a cesta básica deve ser parte dessa cifra, mas haverá novas reduções de alíquotas do PIS e da Cofins para setores específicos da economia. Esses setores ainda estão sendo definidos e as mudanças constarão de medida provisória a ser assinada pela presidente Dilma.

Para que o governo possa fazer a redução das alíquotas do PIS-Cofins de setores específicos neste ano, o Orçamento da União de 2013 precisa ser aprovado rapidamente, pois a renúncia de receita decorrente da medida terá que constar da estimativa de receita da lei orçamentária, de acordo com o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo estima perder R$ 1,74 bilhão com as desonerações do PIS e R$ 8,05 bilhões com as reduções de alíquotas da Cofins.

De acordo com ofício encaminhado pelo ministro Mantega à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, essa renúncia de receita com a redução das alíquotas do PIS e da Cofins será compensada pela reestimativa da arrecadação a ser obtida este ano com concessões de serviços públicos, que aumentará R$ 4,59 bilhões, e com a receita de dividendos de empresas estatais, que subirá R$ 6 bilhões.

Além da perda de receita de R$ 9,79 bilhões, o ministro Mantega pediu que fosse incluída também no Orçamento deste ano renúncia adicional de R$ 800 milhões com a desoneração da folha de pagamento das empresas. Antes, a área econômica previa que o gasto com essa desoneração ficaria em R$ 15 bilhões em 2013, mas o governo aumentou o número de setores beneficiados, depois que encaminhou a proposta orçamentária ao Congresso, em agosto do ano passado.

Em mensagem ao Congresso Nacional, apresentada segunda-feira na abertura dos trabalhos legislativos, a presidente informou que a política de desonerações terá continuidade em 2013, como parte do compromisso do governo com a redução e a racionalização da carga tributária.

A presidente espera que, em parceria com o Congresso e com Estados e municípios, o governo possa avançar mais este ano, “aprovando novas medidas para que o Brasil tenha política tributária mais justa para os cidadãos e mais favorável ao investimento”.

Técnicos do Ministério da Fazenda estudam, também, a reformulação do PIS e da Cofins, que prevê a unificação dos dois tributos. Essa reformulação, porém, ainda não foi submetida à apreciação do ministro da Fazenda. Só depois de avalizada por Mantega, é que ela será enviada à Casa Civil e à presidente Dilma.

A expectativa da área técnica é que a proposta de reforma do PIS-Cofins seja encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste semestre, na forma de medida provisória, para entrar em vigor apenas em 2014.


Inflação dos alimentos desafia governo

Por Tarso Veloso | De Brasília

Após amargar um aumento anual médio de 10% nos preços dos alimentos nos últimos cinco anos, o governo decidiu que é hora de agir com uma política forte de abastecimento.

Na semana passada, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, convocou os representantes do Ministério da Agricultura e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para uma reunião com o objetivo de pôr em prática a estratégia de vender estoques públicos de grãos para conter a inflação dos alimentos – apontada pelo governo como um dos principais fatores para a elevação de 5,84% no IPCA em 2012.

Gleisi foi avisada, porém, que a Conab não tem estoques suficientes para levar a ideia adiante, apesar do crescimento contínuo da produção de grãos nos últimos anos. Hoje, a estatal praticamente não tem milho e feijão em seus armazéns e conta com apenas 756 mil de toneladas de arroz, o suficiente para um mês de consumo. O efeito da venda desse volume de arroz sobre os preços no varejo seria inócuo, já que a safra está sendo colhida e as cotações tendem a cair naturalmente nos próximos 45 dias.

Diante da impossibilidade de vender estoques públicos, o governo começou uma ofensiva para coordenar as expectativas do mercado. Na segunda-feira, em discurso a produtores rurais no Paraná, a presidente Dilma Rousseff enfatizou que não faltará crédito para a agricultura brasileira neste ano. “Se gastarem o dinheiro, terá mais. O que gastarem, nós cobrimos. Estamos oferecendo 115 aqui, 18 ali, tudo bilhão “, disse ela, durante o Show Rural, evento promovido pela cooperativa Coopavel.

Ontem, também em entrevista a uma emissora de rádio do Paraná, a presidente disse que o governo está estudando desonerar integralmente a cesta básica dos tributos federais. À tarde, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, declarou que a safra 2012/13 de grãos, até então estimada pela Conab em 180 milhões de toneladas, deve alcançar 185 milhões. Um conjunto de notícias que acalmaria os preços e, portanto, as expectativas de inflação.

A Conab só tem autorização legal para adquirir produtos no mercado quando as cotações estão mais baixas do que as fixadas pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O Ministério da Agricultura compra os excedentes ou financia a estocagem, sempre que o preço de mercado cai abaixo do mínimo. Para aquisições acima desse valor, é necessária autorização por Medida Provisória (MP).

No mês passado, governo editou a MP 603, que autoriza, em caráter excepcional, neste ano, a aquisição de até 300 mil toneladas de milho em grão, ao preço de mercado, por meio de leilões, para recompor os estoques públicos.

O objetivo dessa MP é o de ofertar milho diretamente para pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos sediados nos municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por causa da longa estiagem. A ajuda, porém, não deve sair do papel devido à proximidade da colheita de milho.

Com a alta dos preços das principais commodities agrícolas nos últimos anos, os gastos do governo para manter os valores mínimos vêm caindo. Para aquisições por meio da PGPM, o governo chegou a gastar R$ 3,1 bilhões em 2009. Em 2012, ano de alta nas commodities, a despesa foi bem menor, de R$ 568 milhões. Em 2013, o ministério estima que um gasto ainda mais modesto, abaixo de R$ 300 milhões.

A carência de estoques não é culpa apenas dos preços altos. Na avaliação da Presidência da República, o Ministério da Agricultura não agiu no momento adequado nas aquisições. No início de 2012, a Conab recomendou ao ministério a compra de milho para formação de estoque, o que não foi feito. A pasta não considerou que haveria gargalos de abastecimento no ano, devido à safra recorde de milho, que foi de 72,9 milhões de toneladas.

Agora, no curto prazo, não há condições de reforçar os estoques de grãos. Por isso, a Conab decidiu que vai aumentar o preço mínimo do feijão e da farinha de mandioca para incentivar o plantio dessas culturas. O feijão perdeu área no Paraná para a cana-de-açúcar, e a seca no Nordeste está prejudicando a produção tanto do grão quanto da mandioca.

Na reunião da semana passada, a ministra-chefe da Casa Civil perguntou para os representantes do ministério da Agricultura por que a Conab não vendeu arroz em dezembro, quando o preço estava subindo.

A resposta foi que o ministério havia decidido suspender um dos leilões marcados para janeiro, contra a recomendação da Conab, atendendo a um pedido de deputados da bancada ruralista e da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), que temiam uma desvalorização do produto.

Não foi o que aconteceu. A saca de 50 quilos custa atualmente R$ 50,86 em Mato Grosso, longe do preço mínimo – R$ 28,23. No Rio Grande do Sul, o valor está em R$ 33,45, com o preço mínimo a R$ 25,28. O cereal subiu 36,6% em 2012.

A alta do arroz, porém, não é o problema que mais preocupa o governo. O feijão carioca, variedade mais consumida no país, registrou aumento de 31,53% no ano passado. O feijão preto, segundo mais consumido, subiu 44,20%. Ao contrário do arroz, que deve cair nos próximos meses, o feijão trilha o caminho contrário e, para piorar, os estoques são irrisórios. A Conab não comprou feijão em 2012, pois o produto já estava acima do preço mínimo devido à estiagem que atingiu o Sul e Nordeste do país.



Fonte: Valor Econômico


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