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    Domingo, 19 de Novembro de 2017    
 

- DF: Confaz adia mudanças no ICMS para empresas do DF

Laura Ignacio | Valor

As empresas dos setores de cosméticos, material de limpeza e produtos alimentícios do Distrito Federal devem ficar atentas para a prorrogação de seis protocolos firmados perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Despacho da secretária-executiva do Confaz estabelece que os protocolos ICMS nº 215, 216, 217, de 2012, e os nº 15, 16 e 17, de 2013, que regulam sobre a aplicação da substituição tributária em relação a empresas que fabricam, distribuem ou comercializam esses produtos, devem entrar em vigor em 1º de abril, e não mais em 1º de março.

Na substituição tributária, uma empresa do setor tem a responsabilidade de recolher o ICMS, antecipadamente, em nome das demais da cadeia produtiva.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).

Fonte: Confaz

Via: http://www.noticiasfiscais.com.br/2013/02/24/confaz-adia-mudancas-no-icms-para-empresas-do-df


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