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    Sábado, 23 de Setembro de 2017    
 

- SPED: Foco nas revoluções possíveis

“A grande tábua de salvação das empresas brasileiras”, “a revolução sem limites”, “a nova consciência moral da autoridade tributária nacional”. Estes são alguns dos atributos que muitos profissionais, equivocadamente, continuam a propalar quando se referem aos “milagres” do Sped. Realmente, esse sistema trouxe mudanças, pois seu objetivo é combater a sonegação com mais rigidez e proporcionar transparência igualmente superior na troca de informações entre contribuintes e Fisco.

“Apesar disso, o Sistema Público de Escrituração Digital não impedirá distorções tributárias, nem será responsável por tornar mais claras as relações entre Estado e sociedade”, analisa o administrador de empresas Roberto Dias Duarte, professor de pós-graduação da PUC-MG.

Atualmente, cerca de três milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) já estão inseridos em um sistema bastante simplificado. Contudo, cinco outros milhões de pequenas empresas — inclusive as enquadradas no Simples Nacional e as pertencentes ao regime do Lucro Presumido— sofrem com o caos fiscal e tributário, por mais que o Sped tenha trazido avanços, como a NF-e, cujos benefícios já chegaram a organizações de todos os portes.

“Sem dúvida, esses são os que mais sofrem com o caos burocrático. A partir desta constatação, seria perfeitamente possível o Brasil adotar um modelo bastante simplificado para que essas pequenas empresas saiam desta verdadeira armadilha”, comenta Duarte.

O professor de pós-graduação da PUC-MG alerta, ainda, de que não se pode jogar toda a responsabilidade da resolução dos problemas tributários nacionais “nas costas” do Sped. “O foco não é a tecnologia, é o seu uso. Ela não resolverá tudo, mas somente o ser humano é capaz de encontrar soluções para as barreiras criadas por ele mesmo. São elas que destroem o potencial empreendedor do brasileiro”, argumenta.

Migração

Desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e por vinte e sete autoridades tributárias estaduais, o novo sistema está fazendo, em verdade, com que as informações sobre a gestão de estoques e das áreas financeira, logística, tributária e de pessoal das empresas migrem do meio físico —papel— para o digital, em que documentos e livros fiscais são agora eletrônicos.

De acordo com o estudioso do tema, essa mudança de meio de armazenamento do conhecimento empresarial está levando milhares de empresas e escritórios contábeis do País a investir recursos em softwares e capacitação de pessoal. “Ao abraçar este modelo, o Brasil passaria a ter uma obrigação acessória única, padronizada nacionalmente: a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) como existe atualmente, mas estendida à prestação de serviços. Com a evolução tecnológica existente, seria possível viabilizar um efetivo combate à sonegação, ampliando e incentivando a competitividade e o empreendedorismo das empresas”, ressalta Duarte.

Novo varejo

A sistemática do Sped não está restrita apenas aos profissionais das áreas tributária e tecnológica, como muitos empreendedores acreditam: ela passa por diversos setores. Sua dinâmica está levando segmentos inteiros, como o varejo, a enfrentar uma profunda transformação, patrocinada pelos desdobramentos naturais desse processo.

É o caso da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), que se baseia nos mesmos princípios da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), ou seja, o uso de certificado digital para validade jurídica; acompanhamento do Danfe, o documento auxiliar impresso que representa o original digital; e uma série de procedimentos de contingência.

“No varejo, poderá simplificar significativamente o checkout [caixa registradora] das lojas e reduzir os custos burocráticos e tecnológicos inerentes à aquisição e manutenção dos atuais equipamentos de emissão de cupons fiscais”, diz o estudioso, que já fez mais de 400 palestras pelo País, como mostra a foto de um evento realizado em Florianópolis, na capa deste Caderno.

Autor do Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-Sped e de outras obras de referência na área, Duarte projeta que o uso integrado entre NFC-e, processos de mobile payment (meio eletrônico de pagamento com dispositivos móveis, como smartphones) e Brasil-ID (Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento, e Autenticação de Mercadorias baseado na tecnologia de identificação por radiofrequência) proporcionará um novo patamar de gestão e atendimento para o setor, indo certamente muito além da redução de custos e melhora de rotinas.

“Integradas, estas três ferramentas serão o grande trunfo transformador do País e servirão de base para um novo padrão de empreendedorismo e competitividade”, esclarece o professor.

Fonte: DCI – SP

Via: http://www.fenacon.org.br/noticias-completas/914


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