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    Sábado, 23 de Setembro de 2017    
 

- Governo pode desistir de projeto que altera alíquotas do ICMS, admite ministra

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) admitiu nesta quarta-feira que o governo pode desistir da aprovação do projeto que impõe alíquotas diferenciadas para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em tramitação no Senado.

Ideli disse que o Palácio do Planalto não pretende dar o aval às mudanças feitas pelos senadores ao texto.

Aprovado ontem pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o projeto determina que as transações que tenham origem nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo tenham alíquota do imposto de 7%.

“Se a gente trabalha na questão de uma unificação de alíquota para simplificar, para acabar com a guerra fiscal, e o resultado não vai nessa direção, vai na direção oposta, acaba sendo inútil a mudança”, afirmou a ministra.

Ideli disse que a reação “bastante contundente” do Ministério da Fazenda contrária às alterações feitas pelos senadores ocorreu porque o governo trabalhava pela alíquota única de 4% no país.

“Todos os embates federativos acabam se transformando quase numa questão fratricida, então a reação da Fazenda”, afirmou.

Segundo a ministra, a reforma tributária esperada pelo governo pode não ser executada com as mudanças feitas no projeto –numa sinalização que outras propostas em tramitação no Congresso, condicionadas à aprovação da resolução, não terão eficácia se o texto aprovado pela CAE for mantido.

“A resolução sem a criação dos fundos, ela não tem eficácia. Você só pode ter a mexida nas alíquotas se você tiver os fundos de compensação”, afirmou.

Ideli disse que não há “plano B” no governo na questão do ICMS se o Senado aprovar a nova versão do texto. A ministra afirmou que o “termômetro” do governo sobre o projeto será a discussão da MP que cria os fundos de compensação e de desenvolvimento regional.

“Nós não temos essa visualização do que será feito porque tinha uma interligação entre três questões federativas: a resolução da unificação da alíquota interestadual, a criação dos fundos de compensação e desenvolvimento regional, e o projeto que esta na Câmara para tratar do índice de correção da divida dos Estados”, disse.



SUL/SUDESTE

Reportagem publicada hoje pela Folha afirma que a nova versão de reforma do ICMS, aprovada ontem pela CAE, representou uma derrota para as regiões Sul e Sudeste e desagradou o governo Dilma, que já avalia retirar o apoio à proposta de sua própria autoria.

A presidente pediu à sua equipe que refaça as contas do valor que a União terá de bancar com as mudanças para tomar uma decisão final.

A tendência, segundo a Folha apurou, é o governo desistir da proposta caso não consiga um acordo para derrubar, no plenário do Senado, as modificações feitas ontem na comissão.

A alteração que mais desagradou o governo ampliou o alcance da alíquota de 7% de ICMS interestadual sobre os produtos que deixam as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo para serem vendidos no resto do país.

O governo havia concordado em fixar o percentual de 7% nestas regiões apenas para produtos industrializados e agropecuários, mas uma emenda aprovada ampliou o benefício para comércio e serviços, que originalmente ficariam com alíquota de 4%.

A modificação deixa em desvantagem as regiões Sul e Sudeste, que terão alíquota de 4%. O governo tentará reverter essa alteração para dar sobrevida ao projeto.

Fonte: Folha

Via: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/05/1275210-ideli-nao-descarta-revisao-em-plenario-da-reforma-do-icms.shtml


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