HOME    |    EMPRESA    |    SOLUÇÕES    |    CLIENTES    |    NOTÍCIAS    |    FAQ    |    PARCEIROS    |    CONTATO
    Sábado, 23 de Setembro de 2017    
 

- Comissão do Senado inclui setor aéreo em MP que desonera transporte público

Com pedido de lideranças do governo no Congresso para retirar item, texto aprovado ainda pode ser revisto

Foi aprovado nesta quarta-feira, 18, relatório do deputado Mario Negromonte (PP-BA), que estende a desoneração de PIS/Pasep e da Cofins ao transporte marítimo e ao setor aéreo. Anteriormente, a proposta se aplicava apenas sobre as receitas do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 617 de 2013.

O texto, aprovado ontem pela comissão mista do Senado que vem acompanhando o tema, determina ainda a isenção dos tributos no transporte rodoviário de passageiros entre municípios e entre estados que componham uma metrópole. Mas de acordo com o deputado Negromonte, a aprovação não significa que o texto esteja pronto e acabado, já que a o artigo que se refere ao setor aéreo tem causado polêmica. Na semana passada, quando o relatório deveria ter sido votado, o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, solicitou a retirada do item referente às aéreas.

“É um setor muito sensível porque em 2002 se transportava 30 milhões de pessoas e em 2013 já são 100 milhões. O governo também tem compromisso com essas pessoas”, argumentou Negromonte, apontando que o artigo pode ser excluído do texto original.

De acordo com o parlamentar, representantes do setor aéreo afirmam que pagam R$ 10 bilhões em impostos e, como parte dos custos das aéreas é dolarizado, há ainda o impacto da oscilação do dólar, nos casos dos combustíveis das aeronaves.

Texto: Paloma Minke | Edição: Lenilde De Leon | Assessoria de Comunicação do IBPT

Com informações da Agência Senado
Fonte: IBPT


Mais Notícias

 
   
   

HOME    |    EMPRESA    |    SOLUÇÕES    |    CLIENTES    |    NOTÍCIAS    |    FAQ    |    PARCEIROS    |    CONTATO

Rua Conselheiro Lafaiete, 2003, Loja 4, Bairro Sagrada Família - Belo Horizonte - MG - CEP 31035-560 - Alfa Fiscal Ltda. Todos os direitos reservados.