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    Segunda-Feira, 25 de Setembro de 2017    
 

- CONFAZ: ICMS novamente em pauta

Reunião Extraordinária agendada para quinta-feira (17), em Brasília, irá definir o impasse sobre a alíquota interestadual do Imposto

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Se aceita, a nova proposta do Confaz, de 10% para os produtos da ZFM e 4% para os outros estados, trará vantagens ao AM em 150% (Reprodução/internet)

O impasse sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal objeto da minireforma tributária proposta pelo Governo Federal – pode estar próximo de ser resolvido.

Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), agendada para quinta-feira (17) em Brasília, pretende fazer com que os estados cheguem a um consenso sobre o assunto. As alíquotas de ICMS praticadas entre os estados são as grandes “vilãs” da guerra fiscal.

O Secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, explicou nessa segunda-feira (14) que o Confaz vai tentar formular uma nova proposta de alíquotas interestaduais de ICMS nesta reunião. Estas, provavelmente serão diferentes das aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em abril. A intenção do Confaz é que após apresentar o novo projeto ao grupo de trabalho do Senado que atualmente discute a minireforma tributária, a proposta finalmente seja levada ao plenário, para ser votada pelos senadores. O consenso na reunião da próxima quinta, pode inclusive fazer com que o novo projeto seja votado ainda neste ano.

Lobo adiantou que o Amazonas provavelmente terá suas alíquotas reduzidas de 12% (porcentagem aprovada na CAE em abril) para 10%. O titular da Sefaz deve conversar hoje com o Governador do Estado, Omar Aziz, e convencer o chefe do executivo a aceitar a ideia. A redução teria inclusive, efeitos benéficos, de acordo com o secretário. “A redução da nossa alíquota não significa necessariamente perda de nossa competitividade. Nas alíquotas aprovadas pela CAE, de 12% para a Zona Franca de Manaus e 7% para os demais estados, nossas vantagens comparativas ficam em torno de 71%. Se aceitarmos a nova proposta do Confaz, de 10% para os produtos da ZFM e 4% para os outros estados, nossas vantagens comparativas vão aumentar para 150%. É preciso entender isto”, comentou Lobo.

Paz

Outro ponto defendido por Afonso Lobo é o fim da batalha tributária e política entre Amazonas e São Paulo. Para ele, os dois estados são os mais prejudicados do Brasil com a guerra fiscal. O fato de o Amazonas ceder os 2% de ICMS interestadual pode facilitar o entendimento entre as partes. “Tão importante quanto a questão do ICMS é se resolver com São Paulo. Eles, atualmente não reconhecem os incentivos do ICMS da Zona Franca. Um celular produzido aqui, por exemplo, é tributado em São Paulo com 18%. O mesmo aparelho produzido por eles, paga 12% de tributo. Eles não reconhecem nossos créditos, existem algumas batalhas jurídicas. Um acordo no Confaz traria um uma normalidade para o Amazonas nestas questões. Estou confiante que tudo se resolva”, afirmou Afonso Lobo. O Superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira, também deve participar das discussões em Brasília, na próxima quinta-feira.

Arrecadação Estadual bate recorde

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), divulgou nessa segunda-feira (14) os dados da arrecadação do mês de setembro. O Estado recolheu R$ 765,33 milhões com impostos estaduais e taxas. O resultado é 10,05% superior ao mês anterior e 7,73% maior em relação ao mesmo período do ano passado. No ano, o Amazonas acumula R$ 5,85 bilhões, o que representa uma alta real de 4,73% em relação a 2012. O imposto mais “rentável” ao Governo do Estado continua sendo o ICMS. Ele representa aproximadamente 92% do bolo tributário. Em setembro, a arrecadação de ICMS foi pela primeira vez na história, superior a R$ 700 milhões, registrando R$ 716,68 milhões. A indústria é a principal responsável pela alta na arrecadação de ICMS, com R$ 341,56 milhões em setembro, resultado 10,26% acima do mês de agosto. O ICMS do comércio rendeu R$ 295,19 de tributos. Já o do setor de serviços foi responsável por injetar R$ 79,93 milhões nos cofres do Estado.

Fonte: acritica.uol.com.br


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