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    Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017    
 

- Desonerações custarão R$ 24 bi ao próximo governo

BRASÍLIA – O pacote de 47 medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo federal apenas neste ano deixará uma “herança” de quase R$ 24 bilhões ao próximo presidente da República, segundo estimativa oficial da Receita Federal para esses gastos indiretos em 2015. O valor equivale, por exemplo, ao orçamento do programa Bolsa Família para este ano, de R$ 23,2 bilhões.

A conta dos estímulos econômicos deve somar quase R$ 28 bilhões em isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios tributários em 2014, ainda na gestão Dilma Rousseff, de acordo com cálculos do Fisco.

O governo tenta, desde 2010, reanimar a economia com uma dose cavalar de subsídios e isenções, incluindo as previdenciárias. No acumulado até setembro, a Receita Federal contabiliza R$ 58,1 bilhões em desonerações tributárias, sobretudo em razão da retirada de impostos sobre as folhas de salários, reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis.

O Ministério da Fazenda estima chegar a R$ 80 bilhões em desonerações de tributos até o fim de 2013. “É uma estimativa inicial. Pelo andamento das coisas, deve ser maior do que isso”, disse um fonte da área tributária sobre as previsões para 2015.

Desde a semana passada, o mercado financeiro vem apostando que o Banco Central terá que elevar os juros mais do que o previsto inicialmente devido a um suposto descontrole dos gastos do governo, que pressionam a inflação. A desconfiança foi reforçada pela divulgação de um déficit de R$ 9,04 bilhões, antes do pagamento de juros da dívida, nas contas públicas em setembro.

Alimentos

Um dos principais itens a reduzir a arrecadação de impostos no primeiro ano de mandato da nova gestão será a desoneração de PIS/Cofins da cesta básica, cujo custo está previsto em R$ 8,3 bilhões.

Anunciada em março, e com prazo de validade indeterminado, a medida zerou a alíquota para vários produtos, como carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves e de peixe, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina e até sabão, pasta de dente, fio dental e papel higiênico.

Outra conta pesada para 2015, estimada em R$ 4,1 bilhões, é a redução da base de cálculo de PIS/Cofins Importação, incluída na lei que reabriu prazos para o refinanciamento de dívidas (Refis). Com a lei, o governo passou a calcular o total devido apenas sobre o valor aduaneiro, e não mais sobre o ICMS e as próprias contribuições.

Publicada em maio deste ano, a Lei n.º 12.859, com validade até 2017, também significará forte redução na arrecadação, projetada em R$ 2,42 bilhões em 2015. Derivado da Medida Provisória n.º 613, o texto reduziu as alíquotas de PIS/Cofins para a importação e a produção de químicos, como etano, propano e butano, entre outros. A medida também instituiu o crédito presumido para a importação e produção de etanol, cujo custo tributário está estimado em R$ 1,46 bilhão em 2015.

Também terão impacto relevante no próximo governo a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre serviços de transporte coletivo municipal de passageiros, previsto em R$ 1,58 bilhão, e a prorrogação da alíquota zero sobre trigo (farinha, pré-mistura e pão) e massas – R$ 1,3 bilhão. Da mesma forma, deve afetar a receita o aumento do limite de faturamento bruto, de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões, para opção pela tributação pelo regime do lucro presumido, que tem previsão inicial de R$ 1,08 bilhão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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