HOME    |    EMPRESA    |    SOLUÇÕES    |    CLIENTES    |    NOTÍCIAS    |    FAQ    |    PARCEIROS    |    CONTATO
    Sábado, 18 de Novembro de 2017    
 

- Operadoras de saúde pagarão 33% mais Cofins no próximo ano

A partir de fevereiro, a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade SocialZemanta Related Posts Thumbnail(Cofins) para as operadoras de planos de saúde passará de 3% para 4%. A alta da tributação faz parte de um conjunto de alterações para igualar as regras tributárias entre seguradoras (que não possuem rede própria) e operadoras de plano de saúde.

Na mesma lei, foi sancionado que a base de cálculo do imposto não inclui os gastos assistenciais, que são os valores pagos para médicos e hospitais.

Segundo a advogada Daniela Artico de Castro, alguns fiscais da Receita Federal estavam autuando operadoras por causa do impasse da base de cálculo. “A lei diz que a operadora age em nome do beneficiário. O dinheiro não pertence a ela. Portanto, não pode ser tributado.”

Com a sanção da Lei 12.873, no dia 23 de outubro, ficou validado o método de cálculo das empresas. Em contrapartida, houve o aumento de um ponto percentual da alíquota. Nos cálculos da advogada a alta de 1% na alíquota da Cofins gera impacto na ordem de R$ 140 milhões para todo o setor. O número, entretanto, inclui a receita das seguradoras, que já contribuam com alíquota de 4%.

Rodrigo Forcenette, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que atende operadoras vinculadas ao sistema Unimed, disse que apesar do aumento de imposto a repercussão da lei foi positiva. “Os planos estavam enfrentando um problema muito sério. Os autos eram vultosos.” Ele diz que “raras” foram as operadoras que não foram autuadas.

Fonte: Fenacon


Mais Notícias

 
   
   

HOME    |    EMPRESA    |    SOLUÇÕES    |    CLIENTES    |    NOTÍCIAS    |    FAQ    |    PARCEIROS    |    CONTATO

Rua Conselheiro Lafaiete, 2003, Loja 4, Bairro Sagrada Família - Belo Horizonte - MG - CEP 31035-560 - Alfa Fiscal Ltda. Todos os direitos reservados.